Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PAPACASA.PT

Last updated: November 1, 2025

A presente Política de Privacidade explica como a Papacasa recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.o 58/2019 (Lei Portuguesa de Execução do RGPD) e as orientações da CNPD.

Ao utilizar a plataforma Papacasa.pt, o Utilizador reconhece ter lido e compreendido esta Política.

1. Who we are

Papacasa – Plataforma de anúncios imobiliários entre particulares
Email: privacy@papacasa.com
Website: www.papacasa.pt
Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller): Papacasa

2. Personal data we collect

Recolhemos os seguintes dados:

2.1. Data provided by the user

• Nome
• Email
• Número de telefone
• Password (encrypted)
• Informação do imóvel (endereço, tipologia, preço, fotos, descrição)
• Conversas via WhatsApp/Chat
• Dados de faturação (se aplicável)

2.2. Data collected automatically

• IP Address
• Identificadores de dispositivo
• Dados de navegação
• Cookies e tecnologias semelhantes
• Logs de acesso e de utilização

2.3. Data received from third parties

• Pagamentos (Stripe)
• Analytics (Google Analytics)
• WhatsApp Business (WATI)

3. Purposes of processing

Tratamos dados pessoais para:

1. Criar e gerir contas de utilizador
2. Publicar e gerir anúncios imobiliários
3. Facilitar a comunicação entre vendedores e compradores
4. Enviar notificações (email, SMS, WhatsApp)
5. Prevenir fraude e utilizações abusivas
6. Cumprir obrigações legais e fiscais
7. Processar pagamentos de subscrições
8. Marketing e comunicação (com consentimento)
9. Melhorar o funcionamento do site e da app

4. Legal bases for processing

O tratamento de dados é baseado em:

• Execução de contrato → criação de conta, gestão de anúncios
• Consentimento → marketing, cookies, WhatsApp
• Interesse legítimo → prevenção de fraude
• Obrigação legal → faturação, contabilidade

5. Data sharing

Os dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços (subcontratantes):

• Alojamento web
• Serviços de envio de emails (ex: Sendgrid/Mailgun)
• WhatsApp Business – WATI
• Processadores de pagamento – Stripe
• Serviço de IA/voz – ElevenLabs (se aplicável)
• Ferramentas de análise – Google Analytics

Todos atuam segundo contratos de subcontratação (DPA) conforme RGPD.

6. International transfers

Se existirem transferências para fora da UE (ex: WhatsApp), estas são protegidas por:

• Cláusulas contratuais-tipo (SCC)
• Medidas adicionais de segurança

7. Data retention

• Conta de utilizador → enquanto ativa
• Dados de anúncios → até 6 anos após eliminação (obrigação legal)
• Logs técnicos → 12 meses
• Registos de comunicações → 24 meses
• Cookies → conforme tabela da Política de Cookies

8. User rights

O utilizador pode exercer:

• Acesso
• Rectification
• Apagamento ("direito a ser esquecido")
• Portability
• Limitation
• Opposition
• Retirar consentimento

Pedido para: privacy@papacasa.com

Também pode reclamar junto da CNPD.

9. Security

Implementamos:

• HTTPS
• Encriptação de dados sensíveis
• Controlo de acessos internos
• Backups
• Monitorização de incidentes

10. Policy updates

Podemos atualizar esta política; a versão em vigor estará sempre no site.